A Constituição Brasileira é o conjunto de regras, direitos e obrigações que regulam nosso país e as pessoas que aqui vivem. Ela é nossa lei maior, ou seja, todas as outras leis que existem ou vierem a existir devem tê-la como um guia, nunca devendo estabelecer algo contrário ao que é dito por ela. Por isso, ela é chamada também de Carta Magna.
Agora, com a volta às aulas, muitas dúvidas relacionadas a disciplinas e graduações diversas acabam vindo à tona. Por exemplo: “como se estuda a Constituição no curso de Direito?”
Bem, é fato que quem faz faculdade de Direito precisa, obrigatoriamente, estudar leis. Como a Constituição Federal (CF) é a “mãe” de todas as outras legislações, ela acaba sendo uma companheira desde o primeiro semestre até o último. Isso leva muitos estudantes a concluírem a faculdade com vários artigos decorados, de tanto que precisam consultá-los.
Vamos, então, entender melhor sua importância e aplicabilidade no curso? Acompanhe!
Como foi criada a Constituição de 1988?
Desde a Independência do Brasil, em 1822, já tivemos 7 Constituições. A Constituição Brasileira atual foi criada pouco após o término da ditadura, que durou mais de 20 anos.
Durante o governo de José Sarney, primeiro presidente após o regime militar, alguns governadores, senadores, deputados se reuniram em uma Assembleia Constituinte. Nela, se discutiu durante cerca de 1 ano sobre como seriam as próximas normas brasileiras.
Em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição foi promulgada. Conhecida como o marco da democratização, nela, foram ampliados direitos sociais, estabeleceu-se o fim da censura a jornais e TV, implementou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), foram criadas normas de proteção ao meio ambiente, entre outras regras.
Qual a importância da Constituição Brasileira para o curso de Direito?
A Constituição Brasileira de 1988 regula e pacifica conflitos e interesses para que convivamos em uma sociedade. Afinal, todos os grupos, quaisquer que sejam, precisam de regras para funcionar bem, concorda?
A faculdade de Direito ensina princípios e normas variadas, e todas elas derivam daquilo estabelecido na CF. Dessa maneira, é fundamental compreendê-la completamente!
Como a Constituição Brasileira é aplicada nos cursos de Direito?
A Constituição Federal Brasileira é bem estruturada, de modo que seja simples fazer uma consulta, de qualquer dispositivo, sobre determinado assunto. Ela é divida em 9 títulos. Entre eles, encontramos:
- direitos e garantias fundamentais: são diversos artigos que estabelecem direitos das pessoas. Alguns deles falam da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, liberdade de expressão, direito ao voto secreto e ao salário mínimo, além de definir o que é ser brasileiro nato;
- organização dos poderes: aqui trata do Legislativo, Executivo e Judiciário. Estabelecendo-se os deveres, direito e limites de cada um;
- tributação e orçamento: fala sobre tributos, impostos, limitações, repartições de receitas;
- ordem social: aqui, estabelece-se regras para seguridade social, saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, meio-ambiente.
Na graduação, em um primeiro momento, o aluno tem contato com a Carta Magna em Direito Constitucional, matéria que estuda as normas gerais. Ao ver disciplinas mais específicas, como Direito Penal ou Direito Tributário, ele continua em contato com os preceitos da CF 88, mas estudando com aprofundamento as outras leis advindas dela.
No curso de Direito da Uniderp, em Campo Grande, os estudantes adquirem conhecimentos sólidos sobre a Constituição Brasileira, sua aplicabilidade na vida e nas demais legislações. A oportunidade de encontrar grandes estágio por meio do canal Conecta oferece a experiência suficiente para que seja possível treinar e colocar em prática a teoria. Com isso, conseguimos formar bacharelados super capacitados!
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